Senado aprova medida que permite renegociação de dívidas de produtores rurais
Foto: Seagri
O Senado aprovou nesta semana a Medida Provisória nº 707, que amplia
o prazo para renegociação das dívidas das operações de crédito rural e
para a inscrição no Cadastro Rural Ambiental (CAR). A medida, assinada
pela presidente afastada Dilma Rousseff, beneficiará os produtores
rurais e caminhoneiros da área de abrangência da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A lei aprovada estabelece o
período até o próximo dia 31 de dezembro para formalizar as operações de
refinanciamento; e até 31 de dezembro de 2017, o prazo de prescrição
das dívidas e encaminhamento de operações de risco da União para
inscrição na Dívida Ativa. Fica, ainda, suspenso pelo mesmo prazo o
encaminhamento da dívida para cobrança judicial. Os pagamentos da safra
2015/2016, com vencimento deste ano, e as parcelas de investimento com
vencimento ainda em 2016. “Eu já estou fazendo o trabalho junto ao
ministro Geddel (Vieira Lima, Secretário de Governo), para que não haja
veto do presidente Temer. Geddel é muito sensível ao pleito dos
produtores e Temer, muito sensível também, então creio que não haverá
vetos”, afirma o deputado federal Lúcio Vieira Lima, apontando que a MP
permite até 95% de renogociação e a remissão de dívidas de até R$ 10
mil.
(Fonte: Bahia noticias)
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