O juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Brito, acatou ação
popular movida pelo deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na
Assembleia Legislativa e determinou que a Agência Reguladora de
Saneamento Básico da Bahia (Agersa) suspenda o reajuste do valor da
conta de água. A Agersa autorizou à Embasa um reajuste de 9,95% em 29 de
abril de 2016, o que foi considerado abusivo pelo parlamentar. A
decisão prevê pena de multa diária no valor de R$50 mil e começa a
vigorar a partir desta quarta-feira (01). O magistrado acolheu os
argumentos do parlamentar, incluindo o fato de que este é o quinto
aumento consecutivo concedido pela Embasa com percentuais acima da
inflação “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir
suas faturas mensais”. Para o juiz, os sucessivos reajustes abusivos
“atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à
sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros
da concessionária”. A inflação do período de abril de 2015 ao mês de
abril de 2016, pelo IPCA, foi de 9,28%, pelo INPC o percentual chega a
9,83%. Além disso, o juiz reconheceu que a Agersa não apresentou as
justificativas para o aumento decretado, não deu a devida publicidade,
além de não levar em consideração o momento econômico e político
delicado e que o reajuste vai impactar na inflação e nos preços em geral
ao consumidor, uma vez que será repassado pelo comércio e pela
indústria. “Haverá um efeito cascata, prejudicando em demasia os
consumidores num momento de crise na economia”, afirmou Pablo Barrozo.
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