Juazeiro: Justiça condena prefeito a prisão por remanejamento ilegal de orçamento
O prefeito de Juazeiro, no sertão do São Francisco Isaac Cavalcante de
Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça por cometer crime de
remanejamento ilegal e continuado de recursos orçamentários ao longo do
ano de 2010. Conforme decisão proferida, por unanimidade, pela Primeira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), os
desembargadores determinaram pena de um ano, 11 meses e dez dias de
detenção, substituída pela perda do cargo e inelegibilidade e
inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além
do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Os
magistrados proferiram a sentença após analisar ações penais ajuizadas
pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do
Ministério Público estadual. Em resposta, o prefeito Isaac Carvalho
declarou que no caso citado houve um erro de publicação da Lei
Orçamentária e que irá recorrer da decisão.
(Inf: Bahia noticias)
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