Janot defende que STF casse liminar que obriga andamento do impeachment de Temer
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou um parecer que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que obriga o andamento do processo de impeachment de Michel Temer. Segundo a Folha de S. Paulo, ele defende que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello extrapolou o pedido feito pelo advogado Mariel Marley Marra. Segundo a Procuradoria-Geral da República (STF), o advogado pediu apenas que, por conta da ligação com o caso de Temer, a tramitação do afastamento da presidente Dilma Rousseff fosse interrompida até que o mérito da questão fosse analisado pelo Supremo. "Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte", argumenta Janot. O pedido de impeachment de Temer foi protocolado por Mariel Marley Marra e engavetado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por falta de indícios que comprovassem crime de responsabilidade.
Informações Bahia noticias
Comentários