Decisão de Teori enquadra ‘advogado geral da Dilma’ e Lewandowski
A decisão do ministro Teori Zavascki, soterrando a manobra final do
“advogado-geral de Dilma (AGD)”, José Eduardo Cardozo, enquadrou também
Ricardo Lewandowski, que tem ameaçado fazer o Supremo Tribunal Federal
examinar o impeachment em seu mérito e na “questão política”. Teori
citou o art. 86 da Constituição segundo o qual o impeachment não é da
competência do Judiciário, mas do Legislativo. A informação é do
colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Teori mostrou que não há base constitucional para uma intervenção do
Judiciário que importe no juízo de mérito sobre o impeachment.
Para Teori Zavascki, admitir o controle judicial do mérito da
deliberação do impeachment no Senado transformaria o art. 86 em letra
morta.
O julgamento, diz Zavascki, será por juízes na condição de políticos,
inclusive inspirados em valores diferentes de membros do Judiciário.
(Fonte Diário do Poder)
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