CNJ abre inquérito para investigar conduta de juiz que suspendeu Whatsapp
O juiz Marcel Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe,
conhecido em todo país por determinar o bloqueio do Whatsapp, responderá
a uma reclamação disciplinar por abuso de autoridade. A reclamação foi
instaurada pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de
Justiça. A Corregedoria vai analisar a conduta do juiz, não a decisão
expedida por ele, para saber se houve abuso de autoridade ou se
extrapolou a jurisdição a dar uma sentença que afetou todos os usuários
do aplicativo no país. Montalvão terá 15 dias para se pronunciar perante
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Montalvão determinou a suspensão
do aplicativo diante do não fornecimento de informações sobre troca de
mensagens. Em março deste ano, ele determinou a prisão do
vice-presidente do Facebook na América Latina, no curso do processo que
suspendeu o Whatsapp.
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