Acordo do MPT obriga fazendeiros a comprar ambulância para Hospital do Oeste

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e os proprietários da Fazenda Gerais Agropecuária Albuquerque, em Formosa do Rio Preto, no extremo oeste do estado, vai destinar uma ambulância para o Hospital do Oeste. O acordo foi firmado diante do descumprimento de leis trabalhistas pelos fazendeiros. No acordo, os proprietários da fazenda se comprometeram a entregar uma ambulância para o hospital em 60 dias, em caráter indenizatória a sociedade. Ainda no documento, os fazendeiros se comprometem a cumprir uma série de obrigações trabalhistas. A ambulância terá o custo total de R$ 65,5 mil. O valor remanescente de R$ 4,5 mil será empregado na aquisição de equipamentos para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Barreiras. Tanto a indenização quanto as obrigações legais assumidas pela fazendo estão em acordo judicial que encerra ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Fazenda Agropecuária Albuquerque era investigada pelo MPT desde 2009 a partir de uma denúncia. Naquele ano, a fazenda concordou em se adequar as leis trabalhistas e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após assinar o documento, a empresa foi flagrada cometeu os mesmos ilícitos. O MPT cobrou as multas previstas no TAC em caso de descumprimento. Para encerrar a ação, os proprietários, mais uma vez assumiram o compromisso de respeitar uma série de itens de saúde, segurança e respeito a normas básicas das relações de trabalho. Caso não cumpra qualquer um dos itens, pode sofrer multas a partir de R$10 mil, que se somam pelo número de descumprimentos do acordo identificados.