Termina hoje prazo para filiação partidária
O
prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das
eleições municipais deste ano termina hoje (2). Por isso, quem pretende
concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições
de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até
este sábado.
Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o
programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a
Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.
O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na
legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às
eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido
no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado,
quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.
Reforma eleitoral
O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças
feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições
deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar
da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um
partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data
do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro.
Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava
estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o
ministro.
Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras
regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio
eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano
antes das eleições.(ABr)
(Fonte Diário do Poder)
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