Supremo vai julgar se emenda à Constituição pode criar parlamentarismo

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                                               Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve debater e julgar nesta quarta-feira (6) uma ação que questiona se é possível mudar o sistema de governo no Brasil do presidencialismo para o parlamentarismo através de uma emenda à constituição. Há 19 anos, Wagner propôs a ação para impedir o debate no Congresso Nacional sobre a emenda do parlamentarismo. Para o atual chefe de gabinete da Presidência da República, o sistema de governo só deveria ser alterado em plebiscito. A proposta chegou ao STF 1997 pelo então deputado Jaques Wagner. Desde então, a relatoria dela passou pelas mãos de quatro ministros do Supremo e atualmente está nas mãos de Teori Zavascki. O caso já foi pautado para julgamento em outras oportunidades, mas burocracias provocaram adiamentos

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