Reportagem da Rádio Senado mostra que Brasil imperial tinha pena de morte
Um episódio importante e quase desconhecido da
História do Brasil completa 140 anos na próxima quinta-feira (28): a
execução da última pena de morte no país. No dia 28 de abril de 1876, o
escravo negro Francisco foi enforcado em praça pública na cidade
alagoana de Pilar pelo assassinato de um respeitado oficial da Guarda
Nacional.
Esse episódio e todo o seu contexto histórico são esmiuçados na
reportagem especial “A pena de morte no Brasil: escravo criminoso é
escravo enforcado”, que a Rádio Senado leva ao ar nesta sexta-feira
(22), às 18h.
O negro Francisco foi condenado com base numa lei de 1835 que se
destinava exclusivamente aos escravos. A lei era implacável: o cativo
que matasse seu senhor e fosse condenado não teria alternativa senão a
pena de morte.
Nos 30 minutos do programa, o jornalista Ricardo Westin, que
pesquisou documentos do Império guardados no Arquivo do Senado e
entrevistou historiadores especializados na escravidão, mostra que os
senadores da época deram total apoio ao projeto que deu origem à lei de
1835. Na época, o Brasil vivia os turbulentos anos da Regência
(1831-1840), marcados por uma sucessão de rebeliões — inclusive de
escravos, como a Revolta de Carrancas (1833), no sul de Minas, e a
Revolta dos Malês (1835), em Salvador.
Ao longo da Regência e do Segundo Império, em torno de 350 escravos
foram enforcados. As execuções só não foram mais numerosas porque o
imperador dom Pedro II, contrariando a elite rural, concedeu a graça
imperial e substituiu várias das condenações à pena capital por punições
mais brandas, como trabalhos forçados para o governo até o fim da vida.
(Fonte Agência Senado)
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