Gilmar ironiza definição do rito no Senado já determinado pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou,
nesta terça-feira, 19, a definição de rito do impeachment no Senado
proposta pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
e pelo presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski.
"Eu tinha entendido que isso já tinha sido resolvido. Até porque já teve um roteiro de autoria do ministro Celso de Mello (sobre o assunto). Mas pode ser que tenha que se detalhar o momento que vai servir café, servir água, ou coisas desse tipo", caçoou.
O ministro descartou, no entanto, que a discussão entre STF e Senado de como a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff irá tramitar a partir de agora atrase o processo e que não cabe nenhuma inovação nesta etapa. "É só repetir aquele roteiro que o ministro Celso apresentou que se diz que foi elaborado aqui", defendeu.
O ministro Luiz Edson Fachin também disse entender que o rito do impeachment já havia sido discutido pelo Supremo em dezembro e que é preciso aguardar para ver o que será decidido por Renan e Lewandowski. "A baliza básica é a da ADPF", afirmou.
Reservadamente, um outro ministro da Corte defendeu a decisão do presidente da Casa de deixar claro quais regras vão ser seguidas pois isso vai evitar a judicialização do processo.
Na segunda-feira, 18, Renan e Lewandowski decidiram que vão definir juntos o roteiro que deverá ser seguido durante a análise do processo de impeachment. Eles não estabeleceram prazos de quando irão divulgar as regras.
O objetivo é unificar num só rito as regras do regimento interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as definições do Supremo sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello em 1992.
"Eu tinha entendido que isso já tinha sido resolvido. Até porque já teve um roteiro de autoria do ministro Celso de Mello (sobre o assunto). Mas pode ser que tenha que se detalhar o momento que vai servir café, servir água, ou coisas desse tipo", caçoou.
O ministro descartou, no entanto, que a discussão entre STF e Senado de como a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff irá tramitar a partir de agora atrase o processo e que não cabe nenhuma inovação nesta etapa. "É só repetir aquele roteiro que o ministro Celso apresentou que se diz que foi elaborado aqui", defendeu.
O ministro Luiz Edson Fachin também disse entender que o rito do impeachment já havia sido discutido pelo Supremo em dezembro e que é preciso aguardar para ver o que será decidido por Renan e Lewandowski. "A baliza básica é a da ADPF", afirmou.
Reservadamente, um outro ministro da Corte defendeu a decisão do presidente da Casa de deixar claro quais regras vão ser seguidas pois isso vai evitar a judicialização do processo.
Na segunda-feira, 18, Renan e Lewandowski decidiram que vão definir juntos o roteiro que deverá ser seguido durante a análise do processo de impeachment. Eles não estabeleceram prazos de quando irão divulgar as regras.
O objetivo é unificar num só rito as regras do regimento interno do Senado, a lei do impeachment de 1950, as definições do Supremo sobre o assunto, além do que aconteceu durante o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello em 1992.
(Fonte: Diário do Poder)
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