Dilma revoga decreto que rebaixava Ceplac
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A presidente Dilma Rousseff revogou, nesta sexta-feira (15), o decreto
que transformava a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(Ceplac) em um departamento vinculado à pasta de Agricultura. De acordo
com o novo decreto, a Ceplac apoiará o desenvolvimento rural
sustentável, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, a transferência
de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação
tecnológica agropecuária, a fiscalização agropecuária, a certificação e a
organização territorial e socioprodutiva. Além disso, o texto fala
sobre a competitividade e a sustentabilidade dos segmentos do
agronegócio, o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos
sistemas agroflorestais a ele associados e o fortalecimento da
agricultura familiar. A partir de agora, serão também funções da Ceplac
coordenar a elaboração, promover a execução, o acompanhamento e a
avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua
competência e formular propostas e participar de negociações de acordos,
de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas
relacionados à lavoura cacaueira, em articulação com outras unidades do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. *Bahia Notícias
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