S. G. dos Campos: Justiça proíbe gastos com festas; MP diz que prefeitura desviava verbas
Foto: Reprodução / TV Subaé
A prefeitura de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, está
proibida de fazer gastos com festas, inclusive em inaugurações. A
decisão da juíza Ely Christianne de Miranda Rosa acatou pedido liminar
feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com denúncia
do MP-BA, a prefeitura desviava verbas da educação para a realização de
eventos. Uma das irregularidades foi verificada no Portal da
Transparência. A prefeitura tinha estabelecido um contrato com a banda
Aviões do Forró com valor de R$ 200 mil. Porém, a verba era destinada à
educação, informou a TV Subaé. A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa
determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos
administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais
eventos, a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas,
produtores culturais, de iluminação, sonorização, montagem de palco e
quaisquer outros serviços relacionados aos festejos, inclusive os de
publicidade e propaganda. Ainda segundo a Justiça, a proibição e a
suspensão são direcionadas, especialmente, aos “eventos promovidos com
recursos destinados à educação”. Caso haja desobediência, o prefeito
Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil. A juíza ainda
determinou também que o Município promova reformas em oito unidades de
ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou
documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de
R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não
investiu na educação, deixando escolas municipais em condições
precárias.
(Fonte Bahia noticias)
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