Projeto de lei para regulamentar mototáxi deve ser enviado à Câmara até abril

O projeto de lei para regulamentar a atuação dos mototaxistas na capital será encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal de Salvador (CMS) até o início do mês do abril. Segundo informações do jornal Correio, a informação foi confirmada pelo prefeito ACM Neto, que já anunciou a atualização da regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax). “Poucas cidades do Brasil avançaram nessa matéria, e até para preservar o trabalho dos taxistas, dos ônibus, de todos os modais do transporte público, não dá para desconsiderar a existência dos mototaxistas e deixá-los na clandestinidade”, disse o prefeito. De acordo com Neto, o projeto já está sendo discutido com representantes de todas as categorias que fazem o transporte de passageiros na cidade. O prefeito ainda afirmou ainda que deve debater com a Câmara para a aprovação do regulamento. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as regras, mas o chefe do Executivo municipal afirma que elas possibilitarão maior rigor na fiscalização dos serviços prestados pelos mototaxistas. “A regulamentação visa dar condições para a prefeitura fiscalizar, cobrar e exigir uma série de coisas de quem faz o serviço de mototáxi. Vai significar mais segurança para o usuário e para o cidadão”.