Presidente da Câmara solicita envio do projeto do Plano de Carreira do Magistério
Jean Kleber (PT-do-B), presidente da Câmara Municipal de Ipiaú |
Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na última terça-feira, 8, o presidente da casa, vereador Jean Kleber da Silva Cunha-PTdoB- solicitou que o prefeito Deraldino Alves Araújo encaminhe, para apreciação e votação do plenário, o Projeto de Lei referente ao Plano de Carreira do Magistério Publico. O presidente lembrou que este encaminhamento deve acontecer o mais breve possível, tendo em vista a existência de um prazo legal, até o próximo dia dois de abril, para que a matéria seja aprovada e a lei sancionada. O projeto originário do Poder Executivo Municipal dispõe sobre o estatuto do magistério público de Ipiaú contendo os princípios e normas que regem os profissionais de educação no exercício de atividades técnicas pedagógicas e educacionais. Um total de 287 profissionais será beneficiado. O plano assegura o piso salarial, gratificações de regência e tudo aquilo que vem agregar a valorização dos profissionais de educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que estados e municípios implementem seus planos até 2016. Todas as redes devem estabelecer carreiras adequadas às diretrizes nacionais, que garantam o valor do piso nacional do magistério como vencimento básico inicial da categoria e que, ao mesmo tempo, promovam a equiparação salarial desses profissionais ao dos demais trabalhadores de mesmo nível de formação. (Ascom/Câmara de Ipiaú)
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