Foto: Agecom Salvador
A prefeitura de Salvador inicia nesta quarta-feira (30) a
atualização cadastral dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha
Vida. O recadastramento, que é gratuito, será realizado por conta dos
novos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 27.090, publicado no
Diário Oficial do Município do último dia 14, em atendimento à portaria
nº 412 do Ministério das Cidades. Entre as mudanças, famílias em
situação de rua e que recebem acompanhamento socioassistencial serão
priorizadas na seleção, no âmbito da prefeitura de Salvador. Também
passam a encabeçar a seleção famílias com filhos com idade inferior a 18
anos ou que possuam pacientes com doença crônica incapacitante para o
trabalho, desde que comprovado por laudo médico. Outro critério dispõe
sobre a reserva de 6% das unidades habitacionais para idosos que sejam
os titulares do benefício e 6% para pessoas com deficiência ou famílias
que tenham uma pessoa com deficiência. O cadastro pode ser feito por
meio do site da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (clique aqui)
ou presencialmente, nas prefeituras-bairro; nos Centros de Referência
da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São
Bartolomeu, Valéria e Liberdade; e na Secretaria de Promoção Social e
Combate à Pobreza (Semps), sediada na Rua Miguel Calmon, no Comércio. Os
beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF e certidão
de nascimento, para filhos menores de 18 anos.
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