Detran-BA vai à Justiça contra exame toxicológico em motoristas de caminhão e ônibus
O Departamento Estadual de Trânsito na Bahia
(Detran-BA) deve entrar com uma ação na Justiça contra uma resolução do
Conselho Nacional (Contran). A nova determinação define que os motoristas de
caminhões, ônibus e carretas sejam obrigados a fazer exames toxicológicos antes
da admissão em novas empresas e após o desligamento dos profissionais. De
acordo com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá
encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do
exame. Porém, segundo o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, os estados não
estão preparados para aplicar a medida. "Na Bahia, não temos como cumprir
a resolução por falta de condições técnicas. A situação se repete em todo o
país, inclusive aqui em São Paulo”, defendeu Gomes durante o 52º Encontro
Nacional de Detrans. Para tentar reverter a decisão, ao menos temporariamente,
o órgão estadual promete acionar a Justiça para “garantir que os condutores não
sejam prejudicados. "Como não houve entendimento com o Contran, vamos à
Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público para entrar com uma ação
judicial que garanta a suspensão do exame na Bahia", anunciou Gomes.
(Fonte Bahia noticias)
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