Ex-prefeito de Pilão Arcado é condenado a devolver R$ 1,6 milhão por desvio de verba
O ex-prefeito de Pilão Arcado, Roberto Alves
Martins, foi condenado pela Justiça Federal de Juazeiro, na região do Vale do
São Francisco, por improbidade administrativa. A juíza Andrea Márcia Almeida,
na sentença, ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do réu por
cinco anos, além de obriga-lo a ressarcir o erário em R$ 1,6 milhão, mais multa
correspondente a 50 salários do prefeito, e a proibição de contratar com o
poder público por três anos. O ex-prefeito ainda terá que pagar honorários de
R$ 10 mil em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do
município de Pilão Arcado. A denúncia contra Roberto Alves Martins foi
apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, o município
recebeu verbas federais do FNDE, mas o ex-gestor deixou de realizar prestação
de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate). Os programas visam prestar assistência financeira às escolas
públicas para melhorar a infraestrutura física e pedagógica, adquirir alimentos
para merendas de alunos do ensino fundamental, creches e compra de alimentos
para as crianças da pré-escola e para garantir o acesso e a permanência dos
alunos residentes em área rural nos respectivos estabelecimentos escolares, por
meio de assistência financeira. Por não haver prestação de contas, o município
de Pilão Arcado ficou inadimplente junto ao Sistema de Gestão de Prestação de
Contas e teve suspensos os repasses financeiros às contas dos programas,
prejudicando toda a população pilão-arcadense
(Fonte Bahia noticias)
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