Congresso promulgará emenda que abre janela para troca de partidos
Será promulgada em 18 de
fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional
que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o
texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos
pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A desfiliação, no
entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo
Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A medida fez parte da
proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada
pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição
para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.
(Fonte agência Câmara)
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