Convênio entre FEA e Detran manteve ‘obscuros’ mais de R$ 80 mi, aponta MP-BA por Alexandre Galvão

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra ex-diretores do Detran e da Fundação Escola de Administração (FEA) (leia aqui) revela que, do início do convênio até julho de 2014, a FEA recebeu mais de R$ 97 milhões das instituições financeiras e repassou ao Detran cerca de R$ 13 milhões, “restando obscura a exata aplicação dos mais de R$ 80 milhões retidos pela entidade, apesar do instrumento tratar-se de convênio que exige a aplicação do quanto arrecadado para execução do objeto do ajuste”. À FEA, caberia ainda a realização de serviços técnicos e operacionais necessários ao registro dos contratos, por meio de empreendimento de tarefas de natureza técnica. A fundação, no entanto, tem por finalidade “apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições de ensino superior públicas e privadas e em especial da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia”. De acordo com o MP-BA, nota-se que a contratação da FEA não era compatível com os objetivos do contrato.

“Causa estranheza ainda o fato de que, não obstante esta constatação, o Detran, mesmo sem realizar qualquer procedimento de chamamento público nem qualquer outra medida de divulgação do Convênio, optou de pronto por formalizar o multicitado ajuste com a FEA, sob alegação de não possuir a expertise necessária para realizar os registros sponte [por vontate] própria”, diz a peça. Além de ser incompetente para exercer as prerrogativas do contrato com o Detran, a FEA também não repassou, nos primeiros meses, o valor arrecadado com os contratos. Nos meses seguintes houve uma discrepância entre o montante encaminhado para a autarquia e o valor que efetivamente deveria ser repassado considerando a quantidade de contratos registrados. “Ressalte-se à exaustão que os documentos encaminhados a título de prestação de contas além de serem insuficientes para comprovar a quantidade exata de registros efetivamente empreendidos e pagos, são absolutamente inidôneos para atestar que as parcelas retidas pela FEA foram devidas e integralmente aplicadas, com exclusividade, na execução do convênio em destaque”, concluiu o MP-BA. Em setembro do ano passado, o MP apontou a FEA como integrante de um esquema que desviou quase R$ 39 milhões da educação de Salvador até 2011, (leia aqui e aqui). Em entrevista ao BN o Major Botelho que ao assumir já encontrou o contrato com a fundação em andamento.

Fonte Bahia noticias