Emenda que autoriza troca de partido com prazo definido será promulgada em 2016
Tão logo sejam retomados os trabalhos do Legislativo, em
fevereiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que preside a Mesa
do Congresso Nacional, deverá marcar a data da promulgação da emenda
constitucional que possibilita aos detentores de mandatos eletivos mudarem de
partido sem o risco de perder os respectivos mandatos. A troca deve acontecer
em até 30 dias após promulgada a emenda.
A emenda estipula ainda que a desfiliação não será
considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do
acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Ao fazer o balanço das atividades de 2015, Renan Calheiros
disse que a data de promulgação vai ser definida por acordo de líderes. O
senador afirmou também que a proposta vem para facilitar a democracia, uma vez
que moraliza a possibilidade de troca de partidos.
Foi para evitar esse
excesso que complica a democracia, porque dificulta a formação de maiorias no
parlamento, que nós votamos a chamada janela constitucional. Essa é uma
dificuldade extra para a nossa jovem democracia, já que a proliferação de
legendas é essencialmente fragmentadora e atrapalha, como disse, a formação de
maioria, proporcionando crises políticas recorrentes - disse Renan.
(Fonte Agência Senado)
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