Trabalhadores baianos organizam um ato na próxima sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em protesto contra a tramitação, no Congresso Nacional, de matérias consideradas prejudiciais à categoria, entre elas o cancelamento da aplicação da Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O movimento está incluso no ato maior, motivado também pela tramitação da lei das terceirizações no Congresso. A NR-12 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados, e já foram feitos requerimentos de urgência em ambas as casas legislativas, mas todos foram negados. No dia 9 de setembro, a matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Douglas Cintra (PTB-PE). O médico do Trabalho e auditor fiscal do Trabalho Paulo Conceição se diz preocupado com a movimentação dos parlamentares. “Nossa preocupação é que a NR-12 é muito importante pra gente quando há acidentes com máquinas e equipamentos. A gente vê com muita preocupação a iniciativa de cancelar uma norma de segurança e ficar um vazio no Legislativo em relação a isso”, avaliou. O deputado federal e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada, Bebeto Galvão (PSB-BA), afirmou que a tramitação da matéria nas duas casas é “sob encomenda” e reflete o interesse dos fabricantes automotivos. “O Ministério do Trabalho adotou a comissão tripartite para qualquer NR só ser adotada após exame tripartite. Ouviu-se empresários da indústria de base, setores que atuam no nível operacional de máquinas, o governo e os trabalhadores. A partir dessa oitiva chegou à instrução normativa para garantir segurança aos trabalhadores”, lembrou Bebeto, que criticou os parlamentares autores dos projetos de decreto.
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