Direitos Humanos discute a 'criminalização' da radiodifusão comunitária (Fonte Agência Câmara)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute em audiência pública, na quinta-feira (24), a "criminalização" da radiodifusão comunitária, por solicitação do presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O parlamentar lembra que há dezessete anos foi sancionada a Lei 9612/98 que criou o serviço de Radiodifusão Comunitária, atendendo às necessidades de democratizar a comunicação radiofônica e de tirar da clandestinidade milhares de rádios de baixa potência em todo o País.

“Passados 17 anos, as entidades representativas do setor denunciam que as rádios autorizadas têm sofrido permanente perseguição por parte de fiscalização de caráter punitivo, ataques por poderosos das localidades por meio de ameaças aos radialistas comunitários, atentados contra estúdios das emissoras, e de restrições nas interpretações da própria Lei, por meio de portarias e decretos que limitam seu alcance”, afirma Paulo Pimenta.

Convidados

- o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas;

- o consultor jurídico do Ministério das Comunicações Alan Trajano;

- o coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Valdeci Borges;

- o coordenador das regionais da Abraço do Rio Grande do Sul, Clementino dos Santos Lopes; e

- o representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Alexandre de Oliveira.

A audiência ocorrerá em local a definir, a partir das 9 horas.