TCU investiga sociedades de 234 empresas privadas com estatais

Um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que as empresas estatais brasileiras têm participação societária em pelo menos 234 empresas privadas. Dessa forma, os recursos públicos são injetados nas mesmas sem fiscalização pelos órgãos de controle. De acordo com o jornal O Globo, o processo - aberto para mapear a extensão dos negócios paralelos das empresas públicas - tem como objetivo principal identificar casos de contratação ilegal desses empreendimentos pelas próprias estatais. Empresas do governo podem participar de sociedades, mas os impedimentos surgem quando as contratam sem licitação para projetos do governo. O TCU quer fiscalizar todas essas operações financeiras, em especial as participações minoritárias, quando a estatal formalmente não é a controladora da empresa. “O trabalho do TCU vem revelando uma nova fronteira na busca de flexibilização (dos negócios). É um modelo que vem servindo de escudo contra a fiscalização por órgãos de controle e que vem permitindo contratações sem licitação. Esse modelo vem se repetindo em diversos casos e precisa ser fiscalizado”, disse o ministro Bruno Dantas, do TCU, que foi o relator dos processos que analisaram empresas integradas por Caixa e Correios. Segundo o levantamento do TCU, o Banco do Brasil e subsidiárias participam minoritariamente de 19 empresas. Em uma dessas, o banco tem metade das ações. O BNDESPar, criado para capitalizar empreendimentos controlados por grupos privados, figura como sócio em 42 empresas, com participações que variam de 0,01% a 50% do total de ações. A CaixaPar, vinculada à Caixa, é sócia de 12 — uma delas, a Branes Negócios e Serviços, foi anulada pelo TCU após ter sido contratada pelo próprio banco, sem licitação, para serviços de crédito imobiliário da ordem de R$ 1,2 bilhão. Questionado pela publicação se a quantidade de participações societárias das empresas públicas (veja aqui a lista) não era elevada, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), vinculado ao Ministério do Planejamento, emitiu uma nota. “Alguns segmentos da economia vivem um processo de conglomeração, por outro lado, uma série de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizou-se do mecanismo de SPEs, como também a ANP (Agência Nacional de Petróleo) impôs ajustes regulatórios que geraram impactos societários. O número deve ser lido à luz desse contexto. Em geral, os leilões da Aneel exigem que se constitua SPE para a execução da obra e a operação dos serviços”, diz o documento.