MP-BA aciona Oi por má prestação de serviços de telefonia e internet

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra a operadora de telefonia Oi nesta quinta-feira (13) por cometer uma série de irregularidades e abusos contra os consumidores. Entre as acusações, estão a cobrança de serviços e produtos não solicitados pelos clientes, inclusive gerando dificuldades para o cancelamento deles por meio de aplicação de multas “com valores extorsivos”; indisponibilidade ou péssima qualidade de serviço de atendimento (SAC). Na ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, é informado que a operadora faz o consumidor esperar muitas horas até ser atendido, sendo obrigando a repetir exaustivamente dados antes já obtidos. Além disso, a empresa é acusada de fazer propaganda enganosa quanto à qualidade e alcance dos serviços oferecidos, sobretudo em relação à velocidade da internet de banda larga, raramente condizente àquela contratada; e fornecimento indevido dos dados pessoais dos usuários a outras empresas, que passam a assediar os consumidores com publicidade de serviços e produtos não solicitados. O MP quer que a Justiça, em liminar, proíba a operadora Oi de cobrar valores por serviços não solicitados pelos seus clientes, deixando de aplicar multas extorsivas; de oferecer dispositivos incapazes de oferecer ao cliente a qualidade do serviço anunciada, a exemplo da internet de banda larga; como também para retirar as peças publicitárias enganosas dos seus veículos de circulação usuais que dispõem sobre as características e a qualidade dos seus serviços de telefonia e de conexão da internet, entre outras providências.