Médico do Estado é flagrado com nove cargos em três prefeituras na Bahia (Fonte BN/Municipios)

A Saeb, Secretaria de Administração do Estado, realizou levantamento no cadastro dos funcionários estaduais que revelou que 1.447 servidores acumulam vagas ilegais em várias instâncias do serviço público. Entre eles, um médico alocado na Secretaria de Saúde Estadual exerce funções em outros nove postos em três prefeituras diferentes pelo interior. A “Operação Multivínculo”, como foi batizada, localizou situações em que professores, profissionais de saúde, servidores administrativos e policiais estão lotados em três, quatro, cinco e até nove empregos públicos, simultaneamente. Existem, ainda, empregados do Executivo da Bahia que atuam em outro estado e somam renda também em cargos federais. A Constituição Brasileira e o Estatuto do Servidor proíbem a conciliação de funções, exceto nos casos em que professores, médicos, técnicos ou pesquisadores, por exemplo, atuam em, no máximo, dois postos com carga horária alternada ou complementar. A Corregedoria Geral da Saeb constatou as irregularidades através do cruzamento de dados dos Tribunais de Contas do Estado e Municípios, além do Portal da Transparência do Governo Federal e banco de dados de Sergipe. O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6) publicou uma primeira lista de convocados para prestarem esclarecimentos. Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos terão prazo para regularizarem a situação e, caso persistam em erro, serão submetidos a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que pode provocar a demissão do serviço público. Até o fim de setembro, 2.371 servidores serão ouvidos nas Unidades do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) nas regiões onde exercem suas funções.