Ipiaú: Denit notifica moradores da Rua da Cascalheira para desocupar área em 15 dias

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) notificou extrajudicialmente oito famílias radicadas às margens da BR-330, no trecho conhecido como Rua da Cascalheira, proximidades da fábrica da industria de sucos Doce Mel, no perímetro urbano de Ipiaú. O órgão estatal alega que as residências dessas famílias estão localizadas sobre a faixa de domínio da rodovia e quer que os imóveis sejam desocupados em 15 dias, sob pena de sanções penais e administrativas podendo até ser requisitada a demolição destes. A informação foi veiculada na imprensa local através do vereador Nasser Barros-PMDB- que já acionou a Procuradoria Jurídica do Município para fazer a defesa das famílias notificadas, lembrando que algumas delas habitam no local há mais de 50 anos. O parlamentar disse que outras quatro famílias também têm casas construídas na área. “Juntas elas somam 56 pessoas que correm o risco de serem desalojadas e engrossarem os filões dos sem tetos, trazendo assim mais um problema social”, acrescentou Nasser. Os moradores prometem resistência até que uma solução viável seja adotada. 

Em busca dessa solução é que o vereador e o Procurador Jurídico , Agnaldo Teixeira, manterão, nesta quinta-feira, 30, contato com a representação regional do DNIT. ”É preciso negociar alternativas para essas famílias que não tinham conhecimento de estarem agindo irregularmente”, salientou Nasser Barros. A Lei Federal 6.766/79, prescreve que  faixa de domínio são as áreas laterais as pistas, que pertencem ao Estado (Patrimônio Público), assim como rodovias, e são de responsabilidade exclusiva do DNIT. Os limites da faixa de domínio têm sua configuração variada de acordo com cada rodovia. Além dessa faixa, que é de responsabilidade do DNIT, torna-se obrigatória uma reserva de mais 15 metros para cada lado da faixa de domínio (faixa “non-aedificandi”), na qual não se pode construir. Foi justamente nessa reserva que ergueram as oito residências. Situações semelhantes se registram em diversas outras localidades da região e do país, portanto o problema de Ipiaú não é isolado. (Giro/José Américo Castro).