Governo aposta que votação de maioridade penal no Senado será mais 'serena'

Um dos principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse em entrevista ao Estado que a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte - é uma sinalização "perversa" e " injusta" com a juventude e a sociedade brasileira. "Não achamos que a resposta (à criminalidade) é essa. Para um problema complexo, aparece uma proposta simples e errada", criticou. Na madrugada de quinta-feira (2), Rossetto acompanhou pela televisão a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para assegurar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto ainda precisa ser votado em segundo turno pelos deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal, onde o debate será feito com mais serenidade, acredita Rossetto. Para o petista, o perfil do conjunto de senadores, formado por congressistas mais experientes, ex-governadores e ex-gestores públicos, contribui para um "debate de alta qualidade política". "Tenho certeza de que o Senado vai abrir (a discussão) para outros temas que envolvem redução de criminalidade, como a questão dos adultos que cooptam a juventude para o crime", observou. Para o ministro, a versão aprovada na Câmara sai muito fragilizada, uma vez que o texto original foi derrotado em uma primeira votação, o que levou Cunha a abrandar a proposta para garantir a aprovação na segunda tentativa. A nova versão retirou a redução da maioridade penal para roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. "Alguns discursos - e eu acompanhei toda a votação - foram assustadores, chocaram e devem provocar perplexidade frente ao padrão de violência, ao padrão inaceitável de intolerância, de violência, que rompe parâmetros básicos civilizatórios", avaliou.

(Fonte Estadão)