Em ação, MP-BA pede que Estado garanta repasse de verba para Samu de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar à Justiça para que o Estado garanta a transferência de verbas destinadas ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Salvador. De acordo com o MP, a transferência mensal deve ser de 30% do montante do custeio do Samu. A ação foi assinada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) e apresentada à Justiça na terça-feira (21). O órgão requer que o valor seja transferido de forma regular e ininterrupta. O promotor de Justiça Luciano Taques explica que o Gesau já dialogava há um tempo com o Estado e o Município para ajustar a situação, pois os repasses são fundamentais para a manutenção do serviço de urgência. O dever de executar as ações do Samu em Salvador recai sobre o Poder Público Municipal, mas o dever de financiamento é da União (50%), Estado (30%) e Município (20%). Nesta quinta-feira (23), o Estado anunciou que realizará a “transferência mensal, regular e consecutiva” para o Município a partir do próximo mês.