Congresso Nacional pode votar 12 vetos presidenciais na próxima semana

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) se reúne na quarta-feira (15), às 11 horas, em nova tentativa de examinar vetos presidenciais acumulados na pauta. A sessão da última quarta-feira (7) foi encerrada sem votações por falta de quórum. Existe também a expectativa de votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/15). Os vetos que aguardam votação abrangem pontos de projetos como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o marco legal da biodiversidade, a Lei Geral das Antenas, a Lei de Arbitragem e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. A flexibilização do fator previdenciário, no entanto, ainda não consta da pauta de votações. O Veto 19/15, que trata do assunto, completa 30 dias no Congresso apenas na sexta (17). Dois vetos foram incluídos na pauta desde a última sessão do Congresso. O primeiro foi o dispositivo incluído na Medida Provisória 663/14 que determinava, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, um percentual mínimo de 30% dos recursos para tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste (Veto 15/15). O segundo veto rejeitou na íntegra o projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno (Veto 16/15). Também constam da pauta do Congresso dois projetos de lei sobre questões orçamentárias. O PLN 2/15, que destina R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social, tem como objetivo o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.