Toffoli defende que empresas doem até R$ 1 milhão para campanhas eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, afirmou que uma empresa só deve doar R$ 1 milhão por ano para campanhas eleitorais. Diante da aprovação do financiamento de campanhas por empresas privadas, Toffoli defende limites mais rígidos para a participação de verba empresarial nas campanhas. Para o ministro, o Congresso deu uma demonstração de que não dispensará as doações de empresas nas campanhas. Toffoli diz que o valor de R$ 1 milhão já é “extremamente generoso". O ministro justifica sua posição ao dizer que “pessoa jurídica não vota”, e que por isso, “não deve doar”. “O financiamento [exclusivo] por pessoa física ou por fundos públicos não tem maioria para ser aprovado. Tenho sugerido que se estabeleça limites de gastos igualitários para todas as candidaturas, além de limites para que uma empresa não possa doar, como há casos, mais de R$ 300 milhões em uma campanha. Todas as campanhas de 2014 receberam de empresas 76,47% [do valor arrecadado]. Na campanha presidencial essa porcentagem aumenta para 95%”, afirma. Ele quer que seja estabelecido um limite, que fique em torno dos R$ 100 milhões. A campanha de Dilma Rousseff custou R$ 351 milhões. Outro ponto comentado na entrevista foi a aprovação da Câmara para o chamado troca-troca partidário. O ministrou lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu a fidelidade partidária, e que o mandato é do partido, não do candidato. Ele diz que a mobilidade política é parte da história do Brasil. “A solução para essa mobilidade foi buscada na criação de partidos. Será que essa é a melhor solução? Acho que não. São necessárias menos assinaturas para criar um partido do que para criar um projeto de lei de iniciativa popular. Não há lógica. Há partidos, como o PCO [Partido da Causa Operária], que têm 2 mil filiados. O Iate Clube talvez tenha mais sócios do que esse partido”, questiona. Toffoli afirma que a migração partidária é necessária pela história da política brasileira. “Você tem que ter uma válvula de escape, como numa panela de pressão. Quando às vezes a fervura está alta, a panela pode explodir. É da vida política brasileira”, comenta. Sobre o aumento da idade para aposentadoria compulsória de ministros aos 75 anos, Dias Toffoli brinca e diz que espera que até lá, aprovem a permanência dos ministros até os 80 ou 85 anos.