Suspensão do 'Justiça Aberta' é repudiada por movimentos sociais em nota

Representantes de diversos movimentos sociais protocolaram uma nota de repúdio contra a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por suspender a alimentação do sistema Justiça Aberta. O pedido foi protocolado no próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema, que foi criado em 2008, recebia dados e relatórios de produtividade das secretarias processuais, permitindo ao CNJ a realização de ações programáticas nos órgãos jurisdicionais. A ministra suspendeu a alimentação do sistema no último dia 16 de junho. A justificativa para suspensão foi de que o sistema precisa passar por uma reavaliação dos técnicos do CNJ. Além disso, a carta sinaliza que seria necessário primeiro “dar condições para o juiz trabalhar para somente a partir dai cobrar resultados”. Para os movimentos sociais, se trata de um "retrocesso no CNJ", tendo em vista que, "nos últimos anos, o 'Justiça Aberta' foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social". A carta foi assinada por entidades como o de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto de Fiscalização e Controle, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, além de outras, que participaram do III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais. “Em um momento de grave crise de confiança nas instituições públicas, a informação abala os avanços obtidos pelo CNJ. É inegável que, nos últimos anos, o ‘Justiça Aberta’ foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social”, diz a nota de repudio. Para a sociedade civil, a atuação do CNJ não deve encontrar barreiras em obstáculos corporativistas ou forças que sempre buscaram o retrocesso. “Importante lembrar que a legitimidade e a sintonia de ações e interesses que unem os órgãos e entidades civis e o Conselho Nacional de Justiça pode ser aprimorada e estimulada com a realização de ações que incentivem a participação da sociedade civil na formulação de expectativas e avaliações críticas sobre a ação da justiça, a exemplo do que tem realizado com êxito o CNMP. Essa interação contínua fortalece a atuação dos Conselhos e os consolida como agentes de transformação positiva da realidade social”, destaca a carta. “Posicionamo-nos, portanto, coletivamente, a fim de que as conquistas obtidas com o acompanhamento da produtividade judiciária não se percam, e que a suspensão da atualização de dados do ‘Justiça Aberta’ seja tempestivamente revista”, finalizam o texto.