Plenário analisa exigência de registro de propostas de candidatos em eleições

O Plenário da Câmara dos Deputados vota, no momento, emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ) à reforma política (PEC 182/07) que obriga os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.

O texto também proíbe a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixarem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição.

Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de 308 deputados.

Obstrução

Vários partidos, contrários à votação ainda hoje da Medida Provisória 670/15, sobre reajuste da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), entraram em obstrução na tentativa de derrubar a sessão por falta de quórum.

Entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que, se a sessão tiver de ser encerrada por falta de quórum, ele convocará outra para logo em seguida e pretende também colocar em pauta a MP. Cunha teme o atraso das votações devido às festas de São João na próxima semana, o que esvaziaria o Plenário.

Imposto

A MP 670/15 concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do IR, variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

Em abril de 2014, o Executivo editou a MP 644/14 com correção linear de 4,5% da tabela, mas o texto não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu validade. O aumento seria somente a partir de 2015.

(Fonte Agência Câmara)