Associação de servidores do TJ-BA rebate críticas de oneração do Judiciário por folha

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba), por meio de nota de esclarecimento, rebateu críticas sobre a oneração do orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apenas pela folha de pagamento, como sugerido por denúncias de supersalários do Judiciário baiano ou pelo presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, em entrevista ao jornal A Tarde nesta segunda-feira (1º). De acordo com a associação, “o TJ-BA atravessa uma situação crítica em vários aspectos, que não são necessariamente orçamentários”. “Ocorre que não se pode atribuir à crise, ao dispêndio de pessoal de uma pequena parcela de servidores, uma vez que, percebem seus vencimentos nos estritos limites permitidos pela Constituição Federal, totalizando 0,029% do total da folha de pagamento”, afirma a nota. Segundo a Assetba, “busca-se confundir pagamentos eventuais de verbas indenizatórias, com vencimentos, quando é certo que tais verbas não integram o teto , a exemplo de férias, 13º e outras vantagens eventuais, também percebidas pelas demais categorias do funcionalismo público”. “Este limite de vencimento aplica-se igualmente aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do Estado da Bahia. O Plano de Cargos e Salários, concebido em 2007, não tem em sua origem qualquer vício até porque discutido e aprovado à unanimidade pelo Pleno do TJ e votado pelo Poder Legislativo que por precaução orçamentária, dilatou a sua implantação de três para sete anos. De outro modo, a criação de centenas de cargos comissionados, concessão de gratificações posteriores à implantação do PCS e grande contingente de servidores comissionados não integrantes do quadro do TJ-BA, além do incremento de subsídios de magistrados decorrente de lei, ensejaram acréscimos significativos na folha de pagamento, sem falar na  frustração da previsão de arrecadação estadual fatores que  verdadeiramente explicam a crise orçamentária e financeira  atual”, aponta. “Com estes esclarecimentos espera a  Assetba que não seja divulgadas versões não decorrentes de estrito conhecimento da matéria, com o que se contribuirá de modo responsável para enfrentamento da crise”, completa a associação. Clique aqui e leia a nota na íntegra.