Em audiência da Comissão da Maioridade Penal, na Câmara, Amado Batista defendeu a redução da maioridade penal e da proposta (PEC)171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.
Segundo o cantor, o governo não pode passar a “mão na cabeça” dos menores infratores.
“Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio do voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, afirmou o cantor.
O cantor defendeu também que o estatuto da criança e do adolescente seja alterado para que seja permitido o trabalho antes dos 16 anos de idade. Segundo sustenta o cantor, isso seria uma forma de inibir a prática de delitos entre jovens.
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Já a deputada petista Erika Kokay (DF) discordou dos argumentos de Amado Batista. Para a parlamentar, o trabalho antes dos 16 anos, como forma de inibir o crime “relativiza os direitos das crianças pobres” e rouba a infância.
A parlamentar também minimizou o caso de crimes envolvendo menores. Segundo ela, o número de adolescentes envolvidos em crimes e atividades violentas é mínimo, mas, temperando seus argumentos, concordou que o Estado precisa dar uma resposta rápida à sociedade, não deixando nenhuma sugestão de como.
Com informações: Ultimo Segundo IG e Agência Câmara
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