Faltam recursos para reduzir casos de abuso infantil, diz comissão da OAB-BA

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Dandara Pinho, afirmou ao Bahia Notícias que a “precariedade de servidores, falta de concursos públicos e dificuldade e morosidade na homologação dos aprovados” dificulta o combate aos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes na Bahia. De acordo com Dandara, faltam também ações de enfrentamento e prevenção destas ocorrências. “Políticas públicas existem várias. Eu acho que faltam recursos para que elas sejam colocadas em prática não só em momentos do ano, como carnaval, festas juninas, mas em todo o ano”, avaliou nesta segunda-feira (18). Esta situação também contribuiria para a morosidade no julgamento de processos relacionados a casos de exploração sexual de menores, segundo a componente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA. Para ela, a demora na solução destas ocorrências também contribui para aumentar a sensação de impunidade por parte da sociedade. “Às vezes, o próprio procedimento jurídico é longínquo”, afirmou. “Muitas vezes, quando as famílias procuram o judiciário para verificar o que aconteceu e os agentes que atuam no processo judicial, a resposta demora a chegar por conta dessa ausência de pessoas no quadro”, completou.

Dandara lamentou ainda a informação de que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca) pode fechar as portas por falta de recursos. “O Cedeca é principal instituição de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes na Bahia e depende de outros órgãos governamentais. O Cedeca correr o risco de terminar é extremamente prejudicial para a sociedade, para os pais que são assistidos e para futuras vítimas de abusos”, afirmou. Dandara também afirmou que a principal dificuldade de se denunciar casos de abusos sexuais está na recusa das vítimas em se identificarem. “O abuso também é um crime material, precisa de vestígios. Muitas vezes, a criança ou adolescente só tem confiança para falar sobre o que aconteceu depois de muito tempo que ocorreu”, explicou. “O que temos [na maioria dos casos] são apenas os danos psicológicos do que aconteceu”, esclareceu. Durante todo dia, o Bahia Notícias buscou contato com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por telefone, para repercutir o atraso nos repasses ao Cedeca, porém não houve retorno.