Conquista: Justiça condena oito empresas por consórcio irregular

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Empresas que promoviam consórcios de motocicletas na forma de “morte súbita” (sem autorização do Banco Central, sob a fachada de contratos de compra e venda) foram condenadas pela Justiça Federal. Na decisão, foi determinada o fim imediato da formação de grupos, promoção de consórcios e realização de publicidade, sob pena de multa de R$ 1 mil, e reconheceu a nulidade de todos os contratos comercializados pelas empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal, D+ Motos, CVC Comércio de Veículos Conquista, Fábia Motos, DN Motos Conquista, Brasil Car e Aliança Portugal Motos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, no sudoeste. Segundo o MP, o esquema ocorria da seguinte forma: as empresas formavam grupos de 49 ou mais pessoas que, interessadas em adquirir uma motocicleta, se inscreviam, pagavam mensalidade, assinavam um contrato de adesão e concorriam ao bem. A cada mês ocorria um sorteio, que seguia a loteria federal, sendo que o contemplado não precisava mais pagar as parcelas restantes. O saldo residual era repassado aos demais consumidores, que, contemplados tardiamente, pagavam o preço de duas ou três motocicletas. Os consumidores que se sentirem lesados poderão, por meio de advogado ou defensor Público, obter o ressarcimento das parcelas pagas em cada consórcio.