Em Salvador, ministra do STF diz que é preciso ‘uma transformação' no Judiciário brasileiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instalou a 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador nesta sexta-feira (20).  A instalação de mais varas especializadas era um pedido da sociedade organizada diante do alto número de processos de violência doméstica.  A instalação da nova vara contou com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que coordena a campanha “Justiça pela paz em casa”, que estimula os magistrados brasileiros a dar prioridade ao julgamento de casos de violência doméstica, e principalmente, o feminicídio. De acordo com a ministra, somente entre os dias 9 a 13 de março foram realizadas mais de 10 mil audiências de violência doméstica, 90 júris populares, decretação de 400 medidas protetivas e 300 sentenças condenatórias. Carmem Lúcia pontua que a movimentação do mesmo de março foi 1000% maior do que no mesmo período de outros anos envolvendo o tema. Para ela, “a Justiça tem que ser mais célere para todas as matérias, mas para os casos de violência doméstica muito mais”. “Em uma resposta dada 10 anos depois pela feitura de um júri, aplica-se a lei, a certa e precisa, mas não se faz justiça”, avalia. Segundo a ministra, nesse tempo, as famílias já são inimigas e a demora traz um “esgarçamento do tecido social”. “Não pode haver morosidade. A especialização de varas do Judiciário é uma tendência no mundo inteiro para que as pessoas cada vez mais saibam onde e que aquele juiz é um especialista nisso”, afirma. A vice-presidente do Supremo afirma que as varas precisam de estruturas especificas, como uma ludoteca, pois as mulheres comparecem as audiências, muitas vezes, com suas crianças, e uma sala especifica de interrogatórios.  A ministra ainda salientou que a instalação da vara em Salvador é uma resposta à mulher que ela tem um amparo do estado e do juiz, para que o agressor saiba que vai haver uma resposta rápida. As medidas protetivas, segundo a ministra, são formas de evitar violências mais graves com as mulheres, como o homicídio. Ela diz que é preciso buscar formas de combater a violência contra a mulher, porque a “dor deixa memorias”. A ministra ainda falou que sabe o que é o preconceito contra a mulher, e que sente isso apenas em um olhar diferente dado por outra pessoa sobre o espaço que ela ocupa. Ela diz acreditar que não verá “uma superação do preconceito”. Questionada sobre a não participação de mulheres na lista dos indiciados da Operação Lava Jato, a ministra credita a isso o fato das mulheres serem mais rigorosas com o uso do dinheiro, porque geralmente é quem administra os gastos de casa. Em sua fala na instalação da vara, a ministra afirmou que “não acredita na reforma do Judiciário”. Para ela, é preciso que o Judiciário passe por uma transformação. “Uma faculdade de direito que tem uma grade de 1828, está formando um advogado, um juiz e um promotor que a sociedade em 2015 precisa? Porque me ensinam a recorrer um semestre inteiro e ninguém me ensina a conciliar, e depois querem que o advogado não recorra? Então vamos mudar a faculdade? É preciso mudar tudo, e é preciso sair da zona do conforto, e eu estou saindo da minha. Eu não quero mudar do Brasil, eu quero mudar o Brasil”, assevera. Carmem Lúcia também afirmou que o Brasil seria uma democracia exemplar se cumprisse a Constituição Federal. Segurando um exemplar da Carta Magna, a ministra diz que há muito descumprimento da Constituição, “não só por parte do Estado, mas também da sociedade”. “As pessoas precisam saber que precisam fazer sua parte. Se furar a fila do cinema, não reclame se alguém furar sua fila não. Todo mundo precisa cumprir a Constituição. Ela não é uma lei do Estado, é uma lei da sociedade, e eu quero que todo mundo cumpra”. Ela finaliza dizendo que acredita muito no Brasil, e que em julgamento de qualquer coisa,  ela tem deixado de lado toda “paixão que posso e tenho levado na hora que abro os processos, toda compaixão que posso”.

(Fonte Bahia noticias)