'Querem criar um fato político', diz Ana Rita Tavares sobre ação do PV contra seu mandato

A vereadora Ana Rita Tavares (PEN) acredita que o PV quer criar um factóide político ao entrar com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pela sua perda de mandato, pois o partido não teria fundamentação jurídica. A migração da edil para o PEN motivou os verdes a ajuizar uma ação contra Ana Rita, nesta quinta-feira (19), solicitanto perda de cargo eletivo por desfiliação e infidelidade partidária. Também pedem a posse do suplente que, neste caso, seria o filiado ao PV Claudio Manoel Abdalah de Santana. Ana Rita conquistou a sua vaga na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quando era do PV. Ao Bahia Notícias, na manhã desta sexta-feira (20), a vereadora admitiu que ainda não tinha conhecimento da petição. Contudo, alegou que tomará providências quando tiver acesso. “O PV não tem nenhuma legitimidade. Estão querendo criar um fato político, porque não têm nenhuma fundamentação jurídica. Antes de qualquer coisa eu sou advogada, não daria um passo sem ver todas as possibilidades”, justificou a edil, que já está no PEN há pelo menos um mês após ter rompido com o PROS. Questionada sobre a mudança do partido, Ana Rita se limitou a responder sobre o desejo de ter “novos rumos” para ampliar a sua plataforma, sob a bandeira ecológica. De acordo com o advogado do caso, Fernando Vaz Costa Neto, Ana Rita Tavares se beneficiou do coeficiente eleitoral do partido para conquistar o pleito de 2012. Além disso, a primeira “infidelidade partidária” estaria albergada por uma justa causa, por conta das eleições de 2014 – quando ela disputou uma vaga de deputada federal. A segunda, para o PEN, não contaria com o mesmo permissivo legal. “Acreditamos que a ação terá êxito porque já há precedentes abertos no Tribunal, após julgamento de infidelidade partidária à ex-deputada estadual Maria Luiza Orge”, comentou o advogado. O TRE-BA determinou, em abril de 2014, a perda do mandato eletivo de Maria Luiza Orge em ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), após a parlamentar ter se desfiliado do PSD sem justa causa para retornar ao PSC.