MPF ajuíza nova ação contra Belo Monte; essa já é a 22ª contra a usina em 13 anos

Uma nova ação contra a hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Essa já é a 22ª ação proposta pelo órgão contra a usina. De acordo com o MPF, as obrigações previstas desde 2010 para evitar e compensar os impactos da usina a nove etnias da região não foram cumpridas. A Procuradoria quer que a Justiça obrigue o governo Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Norte Energia, consórcio de empresas envolvidas na construção, a cumprir 8 medidas no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão compulsória das licenças ambientais. Para o MPF, a situação das populações indígenas atingidas pela obra é insustentável. O órgão pede um relatório detalhado sobre o orçamento e servidores que trabalharão na Funai para atuar na região de Belo Monte e um  e um Termo de Compromisso entre Funai e Norte Energia para a gestão e controle ambiental e territorial da região. A Procuradoria ainda diz que a Funai em Altamira tem metade dos servidores que deveria ter para atender os impactos do empreendimento. A Fundação funciona em sede provisória dentro da Universidade Federal do Pará, “sem banheiro, nem telefone”. “Além do caos na sede de Altamira, a insuficiência de recursos impede a Funai de fiscalizar as ações das subcontratadas da Norte Energia para obras na aldeia. Foram enviados operários para as aldeias para construção de casas sem nenhuma supervisão e há denúncias de violência sexual contra indígenas”, diz o MPF. A Norte Energia, em nota, afirmou que tem um Projeto Básico Ambiental de Componente Indígena em implantação. Segundo a empresa, desde novembro de 2010, a Norte Energia destinou mais de R$ 190 milhões para ações que atendem 11 terras indígenas da área de influência do empreendimento. A empresa afirma que tem dado apoio a produção de alimentos nas aldeias, instalação da rádio na região, navegação no rio Xingu, assegurada pelo Sistema de Transposição de Embarcações, construção de casas de moradia, reforma de estradas entre outros.