Ministério terá que explicar concessão de pré-sal à Petrobras
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou
que responderá a um pedido de explicações feito pelo Tribunal de Contas
da União (TCU) sobre a concessão, sem licitação, de quatro áreas do
pré-sal repassadas em junho à Petrobras. A decisão havia sido tomada
pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem disputa de
concorrência. A operação é alvo de um processo instaurado no mês passado
pelo TCU. O pedido de esclarecimento foi formalizado pelo ministro José
Jorge em despacho que integra o "processo de acompanhamento de
desestatização" da exploração petrolífera no país. De acordo com a
assessoria de imprensa do MME, o ministério ainda não recebeu o
documento, mas responderá a todos os questionamentos de Jorge. No mesmo
despacho, o ministro do TCU rejeitou o pedido da assessoria jurídica da
Petrobras para acessar os autos do processo, ainda em análise. O
tribunal também pediu esclarecimentos para a Agência Nacional de
Petróleo (ANP). O ministro José Jorge cobra "justificativas" do MME
sobre essa operação "demonstrando os benefícios que somente seriam
possíveis com a assinatura do contrato ainda no ano de 2014 e quais
seriam as implicações e prejuízos para a União se a contratação direta
fosse concluída após a revisão do contrato de cessão onerosa". O
ministério terá cinco dias para repassar as informações ao TCU, a partir
da notificação formal do despacho assinado por Jorge.
(Informações Bahia noticias)
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