Três novas varas passam a utilizar o sistema PJe em Salvador e Porto Seguro nesta quinta

A partir desta quinta-feira (18), três varas onde o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado só vão receber petições por meio desta ferramenta virtual. A Vara de Acidentes de Trabalho, de Salvador, e as novas varas de Porto Seguro, no Extremo Sul, a de Fazenda Pública e de Família, estão entre as primeiras a operar no novo sistema no Tribunal de Justiça da Bahia. A movimentação dos novos processos nestas varas será efetuado exclusivamente por meio eletrônico, pelo PJe, mediante a utilização de certificação digital, como forma de garantir a segurança no trâmite da documentação em ambiente digital. A determinação da Presidência do Tribunal de Justiça está nos Decretos Judiciários de números 518, 519 e 520, publicados na edição de 14 de agosto de 2014 do Diário da Justiça Eletrônico. Apesar da busca por melhorar a prestação de serviços do Judiciário, o PJe é alvo de críticas de advogados, como no caso da implantação do processo na 13ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em Salvador, questionada pela conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Tamiride Monteiro.