Ilhéus: Defensoria move ação contra Estado e pede interdição do presídio Ariston Cardoso

O Estado da Bahia novamente é alvo de uma ação civil pública da Defensoria Pública por superlotação carcerária. Dessa vez, a ação foi movida pela 3ª Regional da instituição em Ilhéus, no sul da Bahia, por graves violações aos direitos humanos no Presídio AristonCardoso. A Defensoria pede a interdição parcial do módulo 01 da unidade, reforma do presídio, limitação do número de custodiados, fornecimento de colchões, itens de higiene e toda assistência material assegurada ao preso, entre outros pontos. O órgão tem acompanhado as condições do local e as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros. As inspeções confirmam as péssimas condições do presídio na cidade. De acordo 

com

 o relatório produzido pela Vigilância Sanitária, a unidade apresenta fiação elétrica exposta, rachaduras e infiltrações em tetos e paredes, ferragens expostas, esgoto a céu aberto, presença de roedores e insetos, entre outros problemas. Já o laudo do Corpo de Bombeiros apontou que o presídio não atende às normas técnicas de segurança do Sistema de Proteção Contra Incêndio. Foram identificadas ferragens dos pilares e vigas oxidadas e expostas no local, além de grande quantidade de material de fácil combustão próximo a ligações elétricas irregulares, fiação exposta e uso de fogão aquecido com resistência elétrica, ausência de extintores em locais estratégicos, bem como equipamentos com prazo de recarga vencido, sem as devidas sinalizações ou com materiais e objetos obstruindo-os. Um quadro que oferece perigo aos próprios agentes penitenciários, custodiados e familiares/visitantes. O presídio tem capacidade para 180 presos e no momento atende a 473 detentos.  A peça foi assinada pela defensora pública Nathália Pires Carneiro, junto com os defensores públicos Roberta Chaves Braga, Cristiane da 

Silva

 Barreto, Maria Silvia Oliveira Tavares, Elizete Reis dos Santos, Paula Verena Carneiro Cordeiro e Rodrigo Silva Gouvea. Outro problema que preocupa a Defensoria é a reativação das celasconhecidas como “latão”, utilizadas como solitárias e destinadas aos presos ameaçados de morte por outros internos. O latão não tem ventilação, e os presos ficam 24 horas, todos os dias, sem direito a banho de sol, em escuridão absoluta. A instituição considera os latões como “verdadeiros instrumentos de tortura” e que devem ser desativados novamente, sob pena de multa diária e responsabilização pessoal das autoridades competentes, um dos pedidos feitos em sede de tutela antecipada. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.

(Inf. Bahia noticias)