Arrecadação fiscal na Bahia aumenta 149% após lei que regula atuação de fiscais

A Bahia teve um aumento da arrecadação fiscal de 149% nos últimos cinco anos, aponta o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz). Isso aconteceu por conta da implantação da Lei 11.470/2009, que trata da atuação dos auditores fiscais e dos agentes de tributos do estado. Os primeiros passaram a fiscalizar, exclusivamente, as empresas de grande e médio porte, enquanto que os demais ficaram com a atribuição de fiscalizar as empresas impactadas pelo Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias. “A redefinição de atribuições interferiu positivamente no âmbito da fiscalização de tributos do Estado. Houve um crescimento expressivo na cobrança dos créditos tributários, e consequentemente na ampliação do ingresso de recursos do Governo do Estado, em todos os segmentos da Fazenda”, ressalta Rubens Santiago, diretor de comunicação do Sindsefaz. A categoria deve discutir o tema juntamente com o ministro aposentado do Superior Tribunal Federal, Carlos Velloso, no Seminário “Por um Estado justo, que faça o povo avançar nas conquistas”, nesta sexta-feira (21). Ainda participa do evento o jornalista Paulo Henrique Amorim, falando sobre “Perspetivas da economia e da política nacional”.