Os planos de saúde terão de substituir médicos que deixaram de atender
pelos próprios convênios. A lei, sancionada sem vetos pela presidente
Dilma Rousseff, foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial
da União (DOU). De acordo com o texto, além de recontratar outro
profissional na mesma especialidade, a prestadora deverá avisar seus
clientes sobre a troca no prazo de 30 dias de antecedência. A regra
entrará em vigor daqui a seis meses. Com a legislação, fica também
determinado a obrigatoriedade de um contrato estabelecido entre os
planos de saúde com médicos, hospitais e clínicas credenciados, com
detalhamento dos valores para cada serviço prestado. Apenas
profissionais que trabalham para os mesmos não precisarão desse
contrato. Ainda segundo as regras, o contrato entre os médicos e as
operadoras terá de estipular critérios sobre o reajuste anual dos
valores cobrados pelos procedimentos. No caso de os reajustes não serem
feitos até o final de março, os novos valores da prestação do serviço
serão fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Informações do G1.
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