Higienização da Copa: Defensoria aciona prefeitura por remover moradores de rua com jatos d’água

A Defensoria Pública da Bahia ajuizou uma ação civil contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, e a presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves, por violar os direitos humanos de pessoas que moram nas ruas da cidade. De acordo com a defensora pública Fabiana Miranda, a ação já foi aceita pela Justiça e tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana. “Na ação, nós pedimos que a prefeitura pare de jogar jatos d'água nos moradores de rua, que não recolham seus pertences e joguem em caminhões como lixo, e que não os levem para abrigos não reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, diz a defensora, em entrevista ao Bahia Notícias. A ação pede que a Justiça fixe uma multa a ser paga pelo Município e pelos órgãos responsáveis pelas lesões aos direitos das pessoas em situação de rua, em caso de descumprimento das medidas para que os atos sejam cessados. “Nós pedimos uma indenização por danos morais em favor dos moradores de rua identificados que sofreram as agressões e uma indenização por danos morais coletivos, por entender que isso é um crime contras os direitos humanos e a sociedade como um todo sofre com isso”, pontua.

Fabiana Miranda afirma que é requisitada uma indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões contra a prefeitura e demais autarquias e de R$ 50 mil para cada morador de rua. Porém, o valor deverá ser decidido pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, responsável por julgar o caso. Além de levar a denúncia para Justiça, a Defensoria ainda encaminhou um ofício ao Ministério Público (MP-BA) para que apure as infrações cometidas contra a população em situação de rua em Salvador, que atualmente é de aproximadamente 4 mil pessoas. A chamada “prática higienista”, segundo a defensora, tem sido adotada pelos órgãos públicos em razão da Copa do Mundo. As denúncias são apuradas pela Defensoria Pública da Bahia desde setembro do ano passado, mas só em abril deste ano o órgão conseguiu reunir depoimentos e documentos para dar entrada com a medida. “Os moradores de rua têm medo de vir à Defensoria prestar as declarações das violações sofridas. Se as pessoas não tivessem medo, poderíamos ter ingressado com a ação antes, em novembro. As pessoas ainda não têm essa coragem para denunciar”, explica. Miranda conta que, desde que o começo da investigação, foi identificado um comboio com um caminhão da prefeitura, veículos de passeio despadronizados, uma Kombi e um caminhão da Limpurb em circulação, durante a madrugada, para “convidar” as pessoas a entrar na van para serem levadas a abrigos. Segundo os relatos, quem oferece resistência aos convites, sofre agressões físicas. Fica a cargo da Limpurb jogar jatos d'água contra os moradores de rua que se recusam a sair da localidade. Além disso, são retirados pertences, como documentos, cobertores, roupas e sapatos, e jogados nos caminhões como se fossem lixo. A ação foi baseada em depoimentos 12 moradores de rua, que assinaram os termos de declarações. As demais vítimas tiveram medo de represálias.