Para Dias Toffoli, lei que proíbe doações de campanha por empresa não valerá para 2014

Empossado nesta terça-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (16) que a regra que proíbe doações de campanha por empresas, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), não poderá ser aplicada nas eleições de 2014. "Nessas eleições, diante do processo se iniciar em 10 de junho [início das convenções partidárias], evidentemente que não há tempo hábil de se aplicar, mesmo que a decisão seja pela inconstitucionalidade [da regra], para as eleições deste ano. Este é um tema que ficará para discussão futura", argumenta Toffoli. Em abril deste ano, por 6 votos a 1, os ministros do STF optaram por proibir a prática. Toffoli ainda acredita que, no Brasil, “a escolha dos candidatos no Brasil não tem base democrática nenhuma”, apesar das eleições diretas. “Penso que uma reforma mais aprofundada, além dos temas de financiamento de campanha, passaria pela possibilidade de haver prévias para o eleitor escolher os pré-candidatos", avalia o ministro, que ainda defende o estabelecimento do teto de gastos de campanha. “Ora, se é livre, o céu é o limite", concluiu. Com informações do portal UOL.

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