Ministério da Justiça impede entrada de estrangeiros condenados por exploração sexual

Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo nesta quinta-feira (22), e pela ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, impede que estrangeiros condenados ou envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de crianças e adolescentes não poderão entrar no Brasil. A regra será aplicada aos torcedores que vierem para a Copa do Mundo. Cardozo afirma que o Estatuto do Estrangeiro prevê a possibilidade de barrar a entrada de pessoas condenadas em outros países, e a portaria amplia a restrição no Brasil. “Estamos ampliando o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégica clara de impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não só no período da Copa, mas depois dela”, disse Cardozo. A entrada de estrangeiros no país será precedida a uma consulta ao banco de dados da Interpol, consulta de dados da Polícia Federal e denúncias feitas ao Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos. Salvatti afirmou que o serviço do Disque 100 estará de plantão durante a Copa do Mundo para receber denúncias de práticas de exploração sexual de crianças e adolescentes. A regra valerá para estrangeiros com visto de entrada e os procedentes de países dos quais não é exigida autorização antecipada para ingresso no país. “Mesmo que a pessoa tenha visto, ela poderá ser barrada ao tentar entrar no Brasil, se as nossas informações mostrarem que ela está envolvida em atos de pedofilia. Mesmo nos casos dos países em que seus cidadãos não precisam do visto haverá controle. Não permitiremos que condenados ou pessoas envolvidas em atos dessa natureza possam entrar no território brasileiro”, afirmou Cardozo.
(Inf.Bahia noticias)

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