Justiça proíbe Fiocruz de realizar testes com animais em Salvador

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Manoel Ricardo D'Ávila deferiu liminar que proíbe a utilização de animais em testes experimentais no Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Salvador. Na decisão, que acatou pedido do Ministério Público da Bahia e da ONG Célula Mãe, o magistrado define ainda que os cães contaminados por leishmaniose sejam tratados, que a instituição deixe de receber animais para testes e que autorize vistoria do local pela associação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. De acordo com a ação, a Fiocruz teria admitido que utilizaria 48 cachorros, dos quais seis seriam sacrificados por terem sido inoculados com a doença. Na sentença, D'Ávila afirma que a Constituição Federal proíbe maus tratos e sacrifícios de animais. "Por essas razões, verifico o fundamento relevante nas alegações e provas trazidas à esta medida cautelar pelas requerentes, principalmente quando a ré já prevê a realização do sacrifício de cães, induzidos por ato da própria fundação", argumenta o magistrado. Ao Bahia Notícias, a assessoria de imprensa da Fiocruz informou que a direção do centro de pesquisas encaminhou a liminar à instituição e à Procuradoria Federal para que avaliem a validade da liminar, já que se trata de uma decisão estadual sobre uma organização federal – o órgão é vinculado ao Ministério da Saúde. Questionada sobre a interrupção das atividades, a assessoria explicou que, como o centro não funciona como uma “fábrica”, suspender não significa tirar os animais das gaiolas ou colocá-los na rua, e que aguarda uma posição da Procuradoria para tomar as atitudes necessárias. A Fiocruz defende, ainda, que não há métodos alternativos capazes de oferecer respostas confiáveis e que a própria legislação não permite a realização de testes em humanos antes que sejam executados em animais, mas que atua rigorosamente dentro das normativas legais que organizam e definem a questão, como Comitê de Ética no Uso de Animais (Ceua) e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

(Fonte Bahia noticias)