Julgamento de planos econômicos deve ser retomado na quarta; processo envolve 11 teses

A disputa em torno do ressarcimento a poupadores por supostos prejuízos acarretados pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 parece estar muito longe do fim. Estudo realizado por bancos e integrantes do governo mostra que há 11 teses a serem debatidas na Justiça. Em cada uma delas, uma infinidade de recursos podem ser usados em caso de derrota, o que estenderia o caso por um período ainda indefinido, talvez anos. As disputas vão desde a constitucionalidade dos planos, que voltará ao debate na quarta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), à abrangência dos processos, se têm repercussão local ou nacional. Na última quarta(21), os bancos sofreram revés em um desses casos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a incidência do juro de correção do valor da causa - o chamado juro de mora - vale a partir do início do processo, quando o réu é citado para conhecimento da ação. As instituições financeiras defendiam que só deveria contar no fim, quando o réu é citado para pagar a dívida e reconhece o direito do credor. Um advogado do governo, ouvido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, afirmou que em todos os casos transitados em julgado, ou seja, cuja decisão é definitiva, os bancos terão de ressarcir os poupadores. "A vitória de quarta-feira foi relevante para os poupadores e eleva o tamanho do impacto financeiro", afirmou o advogado, que pediu para não ser identificado. A fonte explicou, entretanto, que há muita coisa em aberto e disse acreditar que o Supremo vai decretar a constitucionalidade dos planos econômicos. No entanto, pondera que deve haver alguma perda para os bancos. "A decisão do STF deve levar a algum custo, que não é desprezível", admitiu.

(por Victor Martins / Estadão Conteúdo)